O Juiz Federal Substituto Gustavo Dias de Barcelos deferiu no início da noite desta quarta-feira (19) liminar em favor da OAB/SC, que pela manhã ingressou com ação civil pública contra o Sintespe e o Estado de Santa Catarina, para garantir que os presos tenham acesso aos advogados e também a escolta aos foruns, enquanto durar a greve dos agentes penitenciários. Caso a medida seja descumprida, a multa é de R$ 30 mil/dia.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC