Divulgada duas resoluções que alteram os valores das custas judiciais, dos emolumentos e do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, além de alterar o art. 1º da Resolução n. 4/1996–CM, de 9 de outubro de 1996, e os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10 da Resolução 11/2011-CM, de 9 de setembro de 2011; e atualizar os valores mínimo e máximo da taxa judiciária a que se refere o § 3º do art. 3º da Lei n. 7.541, de 30 de dezembro de 1988, alterado pelo art. 1º da Lei n. 10.298, de 26 de dezembro de 1996 e pelo art. 2º da Lei n. 13.194 de 20 de dezembro de 2004.
RESOLUÇÃO CM N. 9 DE 8 DE SETEMBRO DE 2014.
RESOLUÇÃO CM N. 10 DE 8 DE SETEMBRO DE 2014