O Conselho Pleno da OAB/SC criou na sessão desta quinta-feira (24) uma comissão especial para definir os últimos detalhes de uma Tabela de Honorários de Diligência, conforme proposta da Comissão do Jovem Advogado.
Fazem parte da comissão o conselheiro federal Luciano Demaria, os conselheiros estaduais Leonardo Reis e Luiz Fernando Ozawa e a vice-presidente da Comissão do Jovem Advogado, Clarissa Medeiros Cardoso. Outros dois nomes, vindo de subseções do interior, também serão indicados para participar da comissão.
O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, avalia como imprescindível a criação da tabela. “Nossa Comissão do Jovem Advogado fez um trabalho exemplar ao percorrer todo o Estado para ouvir os colegas. Os valores sugeridos nesta nova tabela são uma média dos valores praticados e dos valores sugeridos pelos advogados do Estado”, disse Cavallazzi. A tabela de diligências inclui valores para serviços como distribuição de ações ou recursos, diligências, retiradas de certidões, entrega de memoriais, dentre outros.
“Em circunstâncias como estas, muitas vezes a oferta de honorários é extremamente vil e atenta contra a dignidade e ética da profissão. Não raro os valores estão no patamar de R$10,00 a R$25,00 para a realização de atos complexos, como audiências de instrução e julgamento”, explica o presidente da Comissão, Thiago André Marques Vieira, no texto do projeto.
A vice-presidente Clarissa explica que o Colégio Nacional de Presidentes de Comissões do Jovem Advogado já se manifestou pela necessidade da tabela, que vem sendo elaborada pelas comissões de jovens em outras Seccionais. A intenção é que seja incorporada à Tabela de Honorários.