Uma das decisões mais importantes do Colégio de Presidentes de Fraiburgo, que reuniu, nos dias 28 e 29, os presidentes de subseções da OAB/SC, foi a aprovação de proposta que estabelece critérios objetivos para repasse de recursos da Seccional às subseções.
A proposta é resultado de meses de discussões de uma comissão temporária formada por 19 presidentes para este fim específico, presidida pelo Diretor Tesoureiro Rafael Horn, com a participação das equipes da tesouraria e do setor administrativo da Seccional.
Os critérios definidos pela Comissão de Repasse, com as emendas propostas pela Diretoria da Seccional, receberam voto favorável de 41 das 44 subseções, com apenas três votos parcialmente divergentes quanto a algumas formas de repartição de receita.
Segundo o presidente da OAB/SC, Paulo Brincas, a aprovação da proposta é um marco na história da instituição, que há anos tenta implementar uma fórmula que conciliasse as necessidades das subseções com o equilíbrio econômico-financeiro da Seccional. “Esta decisão acaba com a política do pires na mão”, resumiu Brincas, lembrando que o novo critério de repasse será um legado da atual gestão e vai premiar as boas práticas administrativas.
O diretor Rafael Horn, que liderou os trabalhos, fez um relato minucioso dos novos critérios e explicou que os trabalhos já partiram da premissa de que nenhuma subseção receberá menos do que recebe atualmente.
Assim, projetou-se que, durante 2017 e 2018, mais de 40% das receitas com anuidades pagas pelos advogados sediados nas subseções serão destinadas exclusivamente para custear suas respectivas estruturas e repartidas de acordo com os seguintes critérios: a) número de advogados; b) existência de sede; c) número de salas de advogados; d) número de varas e circunscrições em cada subseção.
A proposta também contempla um plano de ação da Seccional para ajustar seu fluxo de caixa, passando pelo ataque à inadimplência, geração de novas fontes de recursos e criação de cotação eletrônica para contratação de bens e serviços.
“Essa decisão do Colégio é um enorme passo para implantação de uma governança corporativa na OAB/SC, além proporcionar aos presidentes a possibilidade de organizarem melhor as finanças e serem mais eficazes na aplicação dos recursos advindos da anuidade paga pelos advogados catarinenses. A maturidade e tolerância prevaleceram durante os debates, com a compreensão de que os recursos financeiros são finitos, devem ser divididos de forma solidária e a responsabilidade fiscal é imprescindível para alcançar uma gestão eficiente e eficaz”, disse Horn, que foi aplaudido pelos presidentes pela forma como conduziu os trabalhos.
Para Renato Cepeda, de Canoinhas, “este foi o melhor trabalho da atual gestão em 2016”. Segundo Juliano Mandelli, de Balneário Camboriú, “o critério objetivo de repasse às subseções é uma grande evolução da OAB/SC”. Já o presidente de Braço do Norte, Edinei Wiggers, destacou que “o sistema estabeleceu um critério de solidariedade com as subseções menores”.
A Comissão de Repasse, presidida pelo Diretor Tesoureiro Rafael Horn, foi integrada pelos presidentes das Subseções de Tubarão, Criciúma, Brusque, São Bento do Sul, Videira, Blumenau, Sombrio, Lages, Joaçaba, Itapema, Porto União, Palhoça, Mafra, Rio do Sul, Balneário Camboriú, Araranguá, Joinville, Camboriú e São Joaquim.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC