O presidente em exercício da OAB/SC, Luiz Mário Bratti, esteve nesta segunda-feira (16) em visita ao Tribunal de Justiça, quando entregou em mãos ao presidente da instituição, desembargador José Torres Marques, ofício em que pede providências para regularização do pagamento de precatórios vencidos até 2016. Segundo Torres Marques, o Estado já está tratando do assunto com o TJSC.
Durante audiência, acompanhada pelos presidentes das comissões de Precatórios, Gabriel Peregrino, de Assuntos Judiciários, César Winckler, e de Assuntos da Capital, Alberto Calgaro, Bratti tratou também dos problemas envolvendo o sistema prisional catarinense, colocando a OAB/SC à disposição para apoiar eventuais mutirões carcerários que venham a ser realizados pelo Judiciário. “Muitos presos que lotam as unidades do Estado já poderiam estar em liberdade, seja porque não foram condenados, seja porque já cumpriram parte da pena no regime de progressão”, justificou.
Ainda na conversa, o presidente em exercício pediu atenção do Judiciário ao Primeiro Grau, onde acumulam a maior parte dos processos. Segundo Torres Marques, a Justiça de Primeiro Grau é a prioridade do Poder para 2017.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC