Advogados que estiverem inadimplentes com a OAB/SC poderão renegociar online suas dívidas pela internet, dispensando a presença física na Seccional. A novidade foi anunciada em novembro, na sessão do Conselho Estadual, pelo presidente Paulo Marcondes Brincas.
“Estamos implementando um sistema mais moderno de renegociação de dívidas vencidas, para facilitar a regularização e, com isto, incrementar a arrecadação e melhor atender a advocacia catarinense”, disse.
Através da negociação pela internet o advogado vai poder optar entre quitar a dívida à vista ou de forma parcelada pelo cartão de crédito, bastando, para tanto, clicar aqui. Para acessar, necessário que o advogado, devidamente inscrito na OAB, preencha a entrada com o login e senha já cadastrados pela Ordem. A negociação online oferece a oportunidade de adimplir as anuidades em atraso até o ano de 2016, e agora também de 2017, através de boleto bancário ou com parcelamento de até 12 vezes no cartão de crédito.
Atualmente, dos 35.819 advogados regulares, 9.298 profissionais, a representar 25,96% dos inscritos na Seccional catarinense, encontram-se com alguma pendência com a Tesouraria da Seccional. O sistema de renegociação de dívidas online integra a campanha da Seccional para reduzir a inadimplência e acelerar a recuperação de créditos de anuidades em atraso. Sendo que, quem não regularizar os débitos até o dia 12 de janeiro de 2018 (o prazo inicial de 31 de dezembro de 2017 foi prorrogado) terá seu nome encaminhado para inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, conforme deliberação aprovada pelo Colégio de Presidentes de Subseções e Conselho Seccional da OAB/SC, além de ter contra si ajuizado processo judicial de cobrança e instaurado procedimento disciplinar.
Inovação e tecnologia têm sido uma marca da atual gestão. Em maio deste ano foi colocado no ar o primeiro Portal da Transparência da história da instituição, pelo qual passou a ser possível acessar todo tipo de informação financeira da entidade. Em 2016, as inscrições de advogados e estagiários passaram a ser feitas pela internet. Além disso, a anuidade referente ao exercício 2018 também poderá ser quitada através de cartão de crédito a partir de 1º/12/2017.
Veja aqui o vídeo da campanha de redução da inadimplência
Leia aqui a Resolução 10/2017 na íntegra.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC