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OAB aprova moção de apoio à lei que pune violação de prerrogativas dos advogados

O plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (19), por unanimidade, uma moção de apoio ao projeto de lei que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados. A medida foi votada e aprovada pelas duas casas legislativas e aguarda sanção presidencial. MAIS

Representantes da OAB em Conselhos da Justiça e do MP recebem homenagem

Os representantes indicados pela OAB que integram o Conselho Nacional do Ministério Público, Erick Venâncio Lima do Nascimento e Leonardo Accioly da Silva, e o Conselho Nacional de Justiça, André Luis Guimarães Godinho e Valdetário Monteiro foram homenageados durante sessão do Conselho Pleno realizada nesta segunda-feira (19) MAIS

Debate na OAB aborda impactos negativos do transporte aéreo irregular

Durante o evento foram abordados temas como as tipificações criminais sobre o transporte aéreo irregular, a segurança jurídica e a legitimidade do táxi aéreo, as vítimas do transporte aéreo irregular e os seus reflexos jurídicos MAIS

Comissão de Direito à Educação define a educação básica como pauta prioritária do colegiado

A Comissão Especial de Direito à Educação da OAB Nacional se reuniu, nesta segunda-feira (19), em Brasília, para organizar o calendário de ações e eventos do colegiado ao longo dos próximos meses e também definiu como pauta prioritária a luta pela melhoria da educação básica no Brasil MAIS

Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência define plano estratégico

A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB realizou a primeira reunião da gestão, nesta segunda-feira (19), para traçar a estratégia de atuação. Foram tratados temas de relevância como Projetos de Lei, os impactos da proposta da reforma da previdência, entre outros que afetam as pessoas com deficiência. MAIS

OAB iniciará estudo para definir novos limites para publicidade da advocacia

O Conselho Federal abrirá consulta para colher sugestões de alteração ao Provimento 94/2000, que dispõe sobre a publicidade da advocacia. O objetivo é modernizar a norma e atualizá-la às novas mídias que surgiram desde a edição do provimento. O trabalho será coordenado pelo secretário-geral adjunto da OAB Nacional. MAIS

OAB discutirá projeto para barrar violadores de prerrogativas nos quadros da advocacia

A OAB nacional, por meio do Colégio de Presidentes e do Conselho Federal, discute a redação de um projeto a ser apresentado ao Congresso Nacional para alterar o Estatuto da Advocacia no sentido de impedir que autoridades que violem prerrogativas da advocacia sejam aceitas nos quadros da Ordem depois que deixarem seus cargos. MAIS

Pleno aprova princípio da não surpresa para processos administrativos na OAB

Em votação realizada na manhã desta segunda-feira (19), o Conselho Pleno aprovou o acréscimo do artigo 144-B no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que estabelece o princípio processual da não surpresa nos processos administrativos no âmbito da Ordem. MAIS