A proposição foi relatada pelo Conselheiro Federal Fábio Jeremias.
Na véspera, o presidente da OAB catarinense já havia sido destaque no país, ao representar a advocacia brasileira na posse da diretoria do TRF4
A OAB/SC informa, com profundo pesar, o falecimento do advogado Marcus Antônio Luiz da Silva (Marcão).