LIVE dia 16/06 as 19h- ONLINE VIA ZOOM – Vaga de Desembargador pelo Quinto Constitucional
https://www.oab.org.br/noticia/57820/aplicativo-do-programa-anuidade-zero-e-lancado-durante-sessao-do-conselho-pleno
Eventuais valores remanescentes não pagos administrativamente pelo Tribunal deverão seguir as vias normais de cobrança ou execução.
A OAB/SC também pleiteou junto ao CFOAB o protocolo de sobrestamento de decisões sobre esse tema junto ao CNJ.
"Seremos incansáveis para resolver esse problema e vamos até as últimas instâncias se, assim, for necessário”, garantiu o presidente da Seccional.