O Conselho Federal da OAB abriu consulta pública acerca da proposta do Novo Código de Ética da Advocacia. A classe jurídica pode propor aditamentos ou modificações no texto. A consulta ficará aberta por 90 dias.
O Juiz Federal Substituto Gustavo Dias de Barcelos deferiu no início da noite desta quarta-feira (19) liminar em favor da OAB/SC,
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina Juiz Irineu João da Silva – a EJESC – promoverá nos dias 14, 15 e 16 de abril o “Seminário Constituição e Direitos Políticos”, evento que terá a presença de personalidades mundialmente reconhecidas em meios acadêmicos, especialmente na área de direito constitucional.