Arquivo par a categoria ‘STJ’

STJ decide que réu deve ser intimado sobre substituição de defensor inerte por dativo

"A escolha de defensor, de fato, é um direito inafastável do réu ..."

21/06/2017 Secretario Justiça Estadual, STJ

O recesso não abrange todo o mês, ou seja, os prazos correrão normalmente no dia 1º de julho.

02/07/2015 Secretario STF, STJ