Advogados que sejam partes nos processos administrativos e disciplinares da OAB/SC já estão sendo notificados somente através de publicação de edital na Imprensa Oficial do Estado. A mudança foi oficializada no começo de maio e já está em vigor para as próximas sessões de julgamento de processos do TED, que ocorrem no dia 8 em Florianópolis e dia 15 em Joinville, e do Conselho Pleno, nos dias 14 e 15 de junho. Ao todo, 170 profissionais já foram citados em diário oficial pelo TED, e 35 pelo Conselho Pleno.
A alteração atende aos termos do no artigo 137-D, § 4º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, sendo que a Resolução pertinente, nº 004/2018, foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 20.732, de 19/03/2018. Assim, notificações referentes a julgamentos colegiados e recursos do TED, do Conselho Pleno e da Secretaria Geral não terão mais a emissão de comunicado físico. A mesma resolução prevê também que as intimações por via eletrônica poderão ser aplicadas no curso da instrução desde que as partes autorizem expressamente esta forma de veiculação.
Para acompanhar os ritos, é imprescindível que todos os advogados citados em processos administrativos e disciplinares da OAB/SC, mantenham-se atentos ao Diário oficial do Estado, disponível também na versão digital (clique aqui).
Acesse os editais de convocação para os julgamentos do TED em Florianópolis aqui, julgamentos do TED em Joinville aqui e julgamentos do Conselho Pleno aqui e aqui.
Acesse também o Edital e a Resolução com a alteração.