Visando o diálogo e a defesa do Estado Democrático de Direito, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, propôs ao CFOAB a realização de um encontro com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, com o objetivo de debater o “pacote anticrime” e de levar as ponderações da advocacia brasileira a respeito do tema.
“Acreditamos que através do diálogo será possível encontrar as melhores alternativas para a construção de um modelo estatal de segurança pública que reduza a criminalidade em nosso País”, ponderou Horn.
A sugestão vai ao encontro da posição já assumida pela seccional catarinense, no início da semana, que de imediato, após o anúncio do pacote, instalou um grupo de estudo para avaliar as medidas propostas.
“Aplaudimos as iniciativas estatais que busquem reduzir a criminalidade no País, cabendo à OAB a missão estatutária de analisar a constitucionalidade de cada uma das medidas, para que estejam em acordo com as garantias individuais do cidadão previstas na Constituição Federal”, reforçou o dirigente.
Combate à corrupção
A OAB, ao longo de sua história, sempre capitaneou a luta contra a corrupção e contra a impunidade, apoiando todas as medidas que busquem, efetivamente, coibir a criminalidade no País. Tanto que em 2015 protagonizou o pleito de criminalização do Caixa 2 Eleitoral.
No entanto, nesta semana, houve despropositados ataques promovidos nas mídias sociais contra a OAB Nacional e ao presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. Foram extraídos e manipulados trechos de uma entrevista concedida por Santa Cruz a um veículo de comunicação com o objetivo de criar factoides e atacar a instituição.
Desta forma a OAB/SC repudia qualquer ataque que possua apenas como objetivo enfraquecer a imagem da entidade. A OAB tem como missão institucional, prevista em lei federal (art. 44 do EAOAB), promover a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, razão pela qual tem a obrigação de avaliar e debater sobre referido “pacote anticrime”, com o intuito de contribuir, apresentando críticas e sugestões, bem como verificar sua adequação aos ditames da Constituição Federal.