Atendendo clamor da advocacia catarinense, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, encaminhou ofício ao CFOAB requerendo a intervenção da entidade junto ao CNJ para derrubar a recente determinação do Órgão em suspender o uso do eproc na Justiça Comum em Santa Catarina além de obrigar a utilização do PJE.
“O PJE é um retrocesso. Substituir o eproc – melhor avaliado – pelo PJE impactará negativamente na vida de milhares de catarinenses que possuem processos em tramitação na Justiça Comum”, criticou o dirigente.
Além de pleitear a solução na Justiça Comum catarinense, a OAB/SC liderará movimento para alterar a Resolução nº 183/2013-CNJ para substituir o PJE pelo eproc como sistema de processo eletrônico referência no Poder Judiciário Brasileiro. Clique aqui e leia o ofício na íntegra.
“Uma pesquisa realizada no ano passado pelo STJ assinalou o que os usuários do sistema já sabiam: o eproc é o melhor sistema eletrônico que atende às necessidades dos jurisdicionados e, o PJE é a ferramenta de maior dificuldade operacional, sobrecarregando ainda mais o grande esforço despendido pela advocacia para operar o processo eletrônico”, alertou.
Na próxima semana, Horn e o presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, estarão em Brasília para audiência com o presidente do CNJ, José Antônio Dias Toffoli, para levar as demandas e reverter o impasse.
Liderança
Desde a determinação do CNJ na última sexta-feira (25), a OAB/SC vem mobilizando as instituições para reverter o caso.
No dia 25 mesmo, o Conselho Pleno e o Colégio de Presidentes emitiram uma Moção de Apoio pela manutenção do sistema eproc na Justiça Comum. Na segunda-feira (28), a OAB/SC obteve o apoio de parlamentares federais catarinenses para o pleito e, no dia seguinte, reuniu-se com a direção do TJSC para articular as movimentações no tema.
“Enquanto o TJSC, através da PGE, judicializou a questão, a OAB/SC envidará esforços para reverter a questão em âmbito do próprio CNJ, para encontrar uma solução nesse impasse. Seremos incansáveis para resolver esse problema e vamos até as últimas instâncias se, assim, for necessário”, garantiu o presidente da Seccional.